Novas condicionalidades são estipuladas as famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família e Secretaria Municipal de Saúde de Piên divulga cronograma
para a pesagem das crianças.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência de renda do
Governo Federal, sob condicionalidades, instituído pela medida provisória 132,
de 20 de outubro de 2003, convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei
Federal n. 10.836, que unificou e ampliou vários programas de transferência de
renda.
O PBF é tecnicamente chamado de mecanismo condicional de transferência de
recursos. Consiste na ajuda às famílias em situação de pobreza e de extrema
pobreza em todo País, de modo que consigam superar a situação de
vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito
à alimentação, o acesso a educação e a saúde.
Há uma contrapartida para que a família cadastrada continue recebendo o
benefício como por exemplo manter as crianças e adolescentes com frequência
na escola e também que façam acompanhamentos junto a área de saúde do
município, onde agora houve algumas mudanças como alteração na idade das
crianças, vacinação, gestantes e período de realização das pesagens / coleta
de dados.
No ano de 2020 será realizada somente duas pesagens, uma no primeiro
semestre, onde a programação foi feita para o mês de abril do ano corrente,
subdividido por datas e suas respectivas localidades e a outra pesagem no
segundo semestre que está prevista para o mês de novembro.
As condicionalidades que as famílias devem cumprir na parte da saúde, para
manter o recebimento do seu benefício sem bloqueio e/ou suspensão e levar
as crianças de 0 a 7 anos para serem vacinadas conforme o calendário de
vacinação do Ministério da Saúde; Levar as crianças de 0 a 7 anos para serem
pesadas e medidas de maneira a terem acompanhados o seu crescimento e
desenvolvimento e, levar as gestantes a realizarem o pré-natal e estar com ele
em dia, contendo 7 consultas mínimas durante a gestação.
A Secretaria de Saúde de Piên está divulgando um cronograma para a
pesagem das crianças menores de 7 anos de idade das famílias beneficiárias
na Academia da Saúde – Praça da Paz:
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