O vereador de Fazenda Rio Grande, Professor Marlon (Pros), apresenta o PL 007/2019, que estabelece sanções e penalidades para quem praticar maus-tratos a animais no município. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com o vereador, entende-se por maus-tratos contra animais, todas as ações que causem transtorno físico, mental e natural aos animais. Assim, práticas como manter o animal sem abrigo, água ou comida, agredir, abandonar e negligenciar a saúde do animal serão apontadas, como infração.
“Quem praticar maus-tratos aos animais, estará sujeito às multas que podem chegar no valor de até R$ 2 mil por animal. Muitas pessoas só aprendem, quando dói no bolso”, explicou Marlon. O vereador atende reivindicação da própria comunidade, que pede mais proteção aos animais. “Nosso papel como legislador, é criar a lei como forma de reeducar e conscientizar a população sobre o cuidado e a proteção que se deve ter com os animais”, finaliza Marlon.
Conheça mais sobre o projeto 007/2019 pelo link (https://bit.ly/2BNgQvC)
foto ilustrativa
Kátia Hüttner Assessora de Imprensa Deputado Federal Toninho Wandscheer (Pros/PR) Partido Pros Paraná
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