A investigação vai apurar se há o uso da máquina pública para tentar eliminar os débitos
O Ministério Público do Paraná deu início nesta segunda-feira (21) ao processo que investiga supostas irregularidades no pagamento de dívidas do prefeito de Quitandinha, José Ribeiro de Moura, conhecido como Zé Quirera, com o erário público municipal. A investigação vai apurar se há o uso da máquina pública do município da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) para quitar uma multa judicial do prefeito.
Foto: divulgação Prefeitura de Quitandinha
O inquérito investiga se o prefeito teria usado o REFIQ (Programa de Recuperação Fiscal de Quitandinha) para pagar multa judicial por meio de um terreno considerado pela promotoria como “negócio jurídico inexistente”.
foram previstas oitivas virtuais nesta segunda-feira (21) com o prefeito, o procurador da Prefeitura, Luis Fernando Kemp, além de um assessor jurídico e mais 8 pessoas. Os trabalhos devem ser conduzidos pela promotora Gisele Silvério da Silva.
Histórico
O processo é consequência de uma condenação de Zé Quirera quando ele foi prefeito pela primeira vez (1997 a 2000). Na época houve a nomeação de servidores de forma irregular. A ação determinou a devolução ao município, segundo uma fonte da Banda B, de aproximadamente R$ 900 mil. Além disso, houve a solicitação para participar do REFIQ com o objetivo de quitar dívidas de IPTU de 1996 a 2020, segundo o MP.
A promotoria vê indícios de irregularidades nas transações, já que o prefeito teria utilizado da cessão de 25% de um imóvel para quitar a multa judicial, mas, segundo o Ministério Público, o imóvel já estaria penhorado.
Além disso, o prefeito, ainda segundo a promotoria, não é o proprietário da totalidade do imóvel, o que o MP considera como “negócio jurídico inexistente”. Atualmente várias famílias moram no local e buscam na Justiça a regularização. A área é fruto de uma ação de usucapião.
O outro lado
A Banda B,
procurou a Prefeitura de Quitandinha e recebeu uma nota de esclarecimento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
“A Prefeitura Municipal de Quitandinha/PR, por meio de sua Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem prestar o seguinte esclarecimento à imprensa, a respeito do procedimento movido pelo Ministério Público do Estado do Paraná sobre o pedido de adesão de José Ribeiro de Moura ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quitandinha – REFIQ.
Ao contrário do informado, o procedimento não se refere a dívidas de IPTU, mas sim à multa judicial aplicada ao José Ribeiro de Moura. No pedido de adesão ao REFIQ, José Ribeiro de Moura, como qualquer cidadão poderia fazer, ofereceu em pagamento de sua dívida um imóvel com avaliação superior (renunciando o a diferença a maior em favor do Município).
Diante dos questionamentos apresentados, porém, da eventual inviabilidade da aceitação do referido imóvel, o pedido foi revisto por esta pasta e indeferida a dação em pagamento, tendo, em sequencia, o requerente efetuado o pagamento à vista e em dinheiro da integralidade do valor devido, nos termos da Lei.”
Fonte; Banda -B
Foto: divulgação Prefeitura de Quitandinha
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