A Prefeitura de Piên, através da secretaria de Assistência Social e Defesa Civil, realizou no auditório do CRAS a 13ª Conferência de Assistência Social. O evento foi realizado em dois dias, contando com a participação de autoridades do município e representantes da comunidade. O tema da conferência deste ano foi “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Conferência é um espaço de debate por excelência, que tem como atribuição a avaliação da política de Assistência Social e a definição de diretrizes para o aperfeiçoamento e o desafio constante de consolidação do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, nas esferas municipal, estadual e federal. Hoje, mais do que nunca, diante do intenso agravamento das condições de vulnerabilidade social ocasionado pela Pandemia de COVID - 19, faz-se necessário reafirmar a centralidade da política pública de Assistência Social, visando assegurar a garantia dos direitos sociais constitucionalmente adquiridos.
O prefeito Maicon Grosskopf participou da abertura da conferência e destacou a importância da união entre poder público e população para achar meios de auxiliar as pessoas que possuam vulnerabilidade social. “Temos que unir forças e traçar estratégias para que estas pessoas possam sair da condição que se encontram”, frisou o prefeito.
Coordenada pela Secretaria do Assistência Social e Defesa Civil, foram tratados assuntos de suma importância, realizando o diálogo entre autoridades e munícipes. A Conferência tem caráter deliberativo que oportuniza o debate, avaliação e a proposição de novas diretrizes para a Política de Assistência Social e o aprimoramento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Durante o evento o palestrante Uilson José, que também é assistente social, fez uma palestra sobre Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social, e apresentou os cinco eixos que foram debatidos, sendo eles: Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Ao final os participantes se reuniram em grupos para discutir ações para aperfeiçoar a política da assistência social. A conferência ainda escolheu os representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2021 – 2023.
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