Com uma grande procura, teve início na última terça-feira o cadastramento das pessoas interessadas em legalizarem seus imóveis nos bairros de Trigolândia e Ponte Alta, através do Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Paraná. Os trabalhos aconteceram na subprefeitura e marcam o início do maior programa deste tipo de regularização em Piên.
Para adesão ao programa, os interessados devem se dirigir à sede da subprefeitura no bairro de Trigolândia, portando RG e CPF; Comprovante de endereço; Contrato de compra e venda, recibo ou documento equivalente que comprove a posse; Certidão de nascimento. Pessoas casadas apresentar RG e CPF do cônjuge e certidão de casamento, viúvos apresentar atestado de óbito e quem é divorciado deve apresentar certidão de casamento com a devida averbação.
É necessário que as pessoas apresentem no ato de cadastramento todos os documentos solicitados, a fim de possibilitar o andamento do projeto conforme o planejado pela equipe técnica. “Além disso, paralelo aos cadastros, a empresa credenciada já iniciou o trabalho de levantamento de campo, inclusive com drones, e a parte jurídica em escritório, conforme orientado pelo Tribunal de Justiça", explica a assessora jurídica, Letícia A. Fuerst.
Para o prefeito Maicon Grosskopf, o avanço na regularização fundiária é essencial para solucionar graves problemas que estão sendo enfrentados. “Até mesmo uma ligação de energia elétrica está sendo impossibilitada em virtude da falta de matrícula dos imóveis, isso atrasa o desenvolvimento da cidade e potencializa a irregularidade. Este é um programa robusto, que vai abrir uma grande frente quanto a regularização”, enfatiza.
O cadastro dos interessados terá seguimento na próxima terça-feira, na sub-prefeitura, das 9 horas às 18h30. Mais informações pelo telefone (41) 3632-1136, com Letícia A. Fuerst ou Alessandra B. Gruber.
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