Na noite desta terça-feira, dia 21, centenas de moradores do Centro e Avencal estiveram no Centro de Eventos para a reunião inicial do programa Moradia Legal, que nesta etapa, irá regularizar os imóveis nestes dois bairros. O Programa Moradia Legal é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público e a Prefeitura e tem por objetivo a regularização fundiária dos imóveis em todo o estado do Paraná.
Esta parceria busca incentivar a implementação de infraestrutura nos locais de forma regular, segurança jurídica dos moradores, a possibilidade de os moradores buscarem de maneira individual recursos para melhoria de suas residências, a regularização de imóveis junto à órgãos administrativos, garantir o compromisso com premissas ambientais e, sobretudo, garantir o direito fundamental à propriedade previsto na Constituição Federal.
Para o prefeito a regularização do imóvel é um grande marco no desenvolvimento do município. Tanto para a estrutura imobiliária da cidade quanto para o morador. “Quantas pessoas sofrem por não ter a matrícula do seu imóvel para realizar uma ligação de luz, ou mesmo para conseguir uma linha de crédito para investir no próprio imóvel. Com este trabalho isso não será mais problema, cada morador terá a sua matrícula, a sua escritura e será proprietário de direito do seu imóvel”, frisou o Maicon.
A empresa responsável por realizar as regularizações estará em Piên realizando o cadastramento dos interessados na próxima segunda-feira, dia 27, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede do CRAS, no Avencal. Para fazer a adesão moradores devem levar todos os documentos pessoais e referentes ao imóvel. “Tragam todos os documentos do imóvel, desde contrato de compra e venda até um papel por mais simples que seja, mas qualquer documentação é válida para este procedimento”, disse Carlos Eduardo Valentin Warken, representante da empresa Tributech.
Entrega de títulos
Nesta sexta-feira, dia 24, acontece a primeira entrega de títulos do Programa Moradia Legal onde 10 moradores irão receber definitivamente a matrícula de suas propriedades. A cerimônia de entrega acontece no Espaço Comunitário, ao lado do Ginásio da Ponte Alta, a partir das 19h.
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