A partir do próximo dia 26 de Agosto, os cidadãos de Quitandinha que se encaixam nos
parâmetros estabelecidos no Decreto nº 1.362/2020 poderão concluir seu cadastro e retirar
seus respectivos cartões de consumo do novo Armazém da Família, cuja abertura está prevista
para o fim de Setembro.
De acordo com a administração do município, a conclusão do cadastro do Armazém se dá por
conta dos graves efeitos econômicos trazidos pelo Coronavirus, que diminuiu o poder de
compra e aumentou a camada da população que hoje se encontra em situação de
vulnerabilidade na cidade.
A chegada do Armazém da Família em Quitandinha representa a extensão de um programa
realizado há mais de 30 anos da Prefeitura de Curitiba, que possibilita o acesso a alimentos e
produtos de limpeza com custos até 30% abaixo do praticado no mercado convencional aos
seus beneficiários de baixa renda.
*QUEM TEM DIREITO*
De acordo com o decreto municipal, as famílias poderão se cadastrar no programa ao
conseguirem comprovar que os rendimentos de todas as pessoas que habitam a mesma
residência não ultrapassem dois salários mínimos e meio (R$ 2.612,50) quando somados,
independente da origem destes ganhos. Os beneficiários também precisam comprovar que
moram em Quitandinha a pelo menos 30 dias.
Além deste perfil, entidades sociais e sem fins lucrativos sediadas em Quitandinha a pelo
menos seis meses, e que consigam comprovar que prestam cuidados às pessoas em situação
de vulnerabilidade da cidade.
De acordo com a Secretaria de Assistência Social de Quitandinha, o fato de ser cadastrado no
Programa Bolsa Família não significa que o cidadão estará automaticamente apto a consumir
no Armazém. O beneficiário deverá realizar seu correto cadastramento no sistema do
Armazém, sendo o Bolsa Família apenas um parâmetro exigido para o aceite do cadastro.
De acordo com a Secretaria de Assistência Social da cidade, o cadastramento se dividirá em
duas fases: os primeiros 30 dias de cadastro do Armazém serão priorizados aos beneficiários
do Programa Bolsa Família. Depois disso, a segunda fase será iniciada para os demais que se
encaixam nos perfis de renda familiar.
*DOCUMENTOS NECESSÁRIOS*
Para realização do cadastro e emissão do cartão, o responsável familiar deverá apresentar RG,
CPF, Carteira de Trabalho (sendo este indispensável), CPF, Comprovante de Residência tais
como faturas de água e luz cujas datas de vencimento não sejam maiores do que de três
meses, comprovante de rendimento de todos os membros da família, que pode ser na forma
de contracheque, comprovante do seguro desemprego, demonstrativo de créditos do INSS ou
cópia da declaração do Imposto de Renda, se caso o beneficiário for declarante.
O cadastramento será feito em nome do responsável familiar, devendo também ser
apresentados o RG, CPF e Carteira de Trabalho de todos os residentes da casa. No caso de
menores, deverá ser apresentado RG e CPF, e caso o responsável não tenha estes documentos,
serão aceitas as Certidões de Nascimento dos menores.
Serão aceitas auto declarações por parte dos beneficiários que não conseguirem comprovar
renda, por conta de suas atividades informais ou autônomas. Estas declarações passarão por
consulta aos bancos de dados das secretarias gestoras do programa e das autoridades, com o
fim de comprovar a veracidade dos dados lá constados. A Prefeitura informa que caso seja
encontrada alguma inconsistência nos dados apresentados, o beneficiário automaticamente
perderá o direito de fazer compras no Armazém por um ano, além de estar sujeito a sofrer
sansões administrativas e criminais.
No momento do cadastramento, será possível nomear até duas pessoas da família para
poderem realizar as compras quando necessário.
*COMO E QUANDO*
A partir do dia 26 de Agosto, funcionários da Prefeitura estarão no local do futuro Armazém da
Família, Av. Fernandes de Andrade Nº 909, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Para evitar
aglomerações e pelo bom ordenamento do cadastramento, a Assistência Social informa que
serão distribuídas apenas 80 senhas por dia quando começar o cadastramento.
Para evitar a disseminação do Novo Coronavírus, serão aplicadas as medidas de
enfrentamento contra a doença no processo de cadastramento. Será disponibilizado álcool
em gel e serão aplicados os protocolos de distanciamento nas filas. Para tal, a Prefeitura pede
para que os cidadãos não levem crianças e pertencentes aos grupos de risco às filas de
cadastramento, e que estejam com todos os documentos listados em mãos para a pré-triagem
a ser realizada na fila.
Para mais informações, o cidadão poderá ligar diretamente no Armazém da Família, no
número (041) 3623-1175.
Foto: Bem Paraná.
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